Em 2024, o Brasil ainda está em processo de regulamentação para a legalização e regulamentação das apostas esportivas. A Lei nº 13.756/2018, que trata das apostas esportivas, foi sancionada, mas a regulamentação definitiva, que permitiria o funcionamento de casas de apostas no país de maneira plena, ainda está em andamento.
Um levantamento do Banco Central, divulgado na semana passada, revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online em 2024. Os dados indicam que mais de 20 milhões de pessoas participaram de jogos de azar e apostas na internet, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
O governo está avaliando maneiras de impedir que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas online. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em sites de apostas.
Hoje em dia muitas casas de apostas internacionais estão operando de forma legal no Brasil, oferecendo serviços para apostadores brasileiros, principalmente através da internet. Muitas dessas plataformas aceitam jogadores do Brasil e operam com licenças de jurisdições internacionais, como Malta, Reino Unido e Curaçao, por exemplo.
Abaixo, listarei a lista completa das casas de apostas legais que operam no Brasil:
| Empresa | CNPJ | Marca | Website |
|---|---|---|---|
| KAIZEN GAMING BRASIL LTDA | 46.786.961/0001-74 | Betano | br.betano.com |
| SUPERBET INTERACTIVE BRASIL LTDA (SPRBT) | 54.071.596/0001-40 | Superbet | superbet.com |
| SUPERBET INTERACTIVE BRASIL LTDA (SPRBT) | 54.071.596/0001-40 | Magicjackpot | magicjackpot.bet.br |
| SUPERBET INTERACTIVE BRASIL LTDA (SPRBT) | 54.071.596/0001-40 | Luckydays | luckydays.bet.br |
| MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA | 34.935.286/0001-19 | ReidoPitaco | reidopitaco.com.br |
| MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA | 34.935.286/0001-19 | Pitaco | reidopitaco.com.br |
| VENTMEAR BRASIL S.A | 52.868.380/0001-84 | Sportingbet | sportingbet.com |
| VENTMEAR BRASIL S.A | 52.868.380/0001-84 | Betboo | betboo.com |
| BIG BRAZIL TECNOLOGIA | 41.590.869/0001-10 | Caesar's | caesarsports.com.br |
| NSX BRASILS.A. | 55.056.104/0001-00 | Betnacional | betnacional.com |
| NSX BRASILS.A. | 55.056.104/0001-00 | Mr. Jack Bet | mrjack.bet |
| NSX BRASILS.A. | 55.056.104/0001-00 | Pagbet | pagbet.com |
| APOLLO OPERATIONS LTDA | 54.923.003/0001-26 | KTO | KTO.com |
| SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S.A. | 17.385.948/0001-05 | Betsson | betsson.com |
| GALERA GAMING JOGOS ELETRÔNICOS S.A. | 31.853.299/0001-50 | Galera Bet | galera.bet |
| F12 DO BRASIL JOGOS ELETRÔNICOS 5 | 1.897.834/0001-82 | F12.bet | f12.bet/prejogo/ |
| F12 DO BRASIL JOGOS ELETRÔNICOS 5 | 1.897.834/0001-82 | Luva.bet | luva.bet/sportsbook/Football/Brazil |
| F12 DO BRASIL JOGOS ELETRÔNICOS 5 | 1.897.834/0001-82 | Brasil bet | brasilbet.com |
| BLAC JOGOS LTDA | 55.988.317/0001-70 | SportyBet | sportybet.com |
| EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A | 52.639.845/0001-25 | EstrelaBet | estrelabet.com |
| BETFAIR BRASIL LTDA. | 55.229.080/0001-43 | Betfair | betfair.com |
| BETFAIR BRASIL LTDA. | 55.229.080/0001-43 | PokerStars | pokerstars.com |
| OIG GAMING BRAZIL LTDA | 55.459.453/0001-72 | 7 Games | 7games.bet |
| OIG GAMING BRAZIL LTDA | 55.459.453/0001-72 | Betao | betao.com |
| OIG GAMING BRAZIL LTDA | 55.459.453/0001-72 | R7 | r7.bet |
| NVBT GAMING LTDA | 50.587.712/0001-27 | Novibet | novibet.com |
| SEGURO BET LTDA | 56.268.974/0001-05 | SeguroBet | segurobet.com |
| GAMEWIZ BRASIL LTDA | 56.195.099/0001-89 | ijogo | ijogo.com |
| GAMEWIZ BRASIL LTDA | 56.195.099/0001-89 | fogo777 | fogo777.com |
| GAMEWIZ BRASIL LTDA | 56.195.099/0001-89 | p9 | p9.com |
| GAMEWIZ BRASIL LTDA | 56.195.099/0001-89 | 9f | 9f.com |
| GAMEWIZ BRASIL LTDA | 56.195.099/0001-89 | 6r | 6r.com |
| GAMEWIZ BRASIL LTDA | 56.195.099/0001-89 | bet.app | bet.app |
| HS DO BRASIL LTDA | 47.123.407/0001-70 | bet365 | bet365.com |
| HS DO BRASIL LTDA | 47.123.407/0001-70 | bet365 | 365sb.com |
| APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA | 56.001.749/0001-08 | Aposta Ganha | apostaganha.bet |
| FUTURAS APOSTAS LTDA | 55.399.607/0001-88 | Brazino777 | brazino777.com |
Governo vai bloquear bets ilegais
O governo vai bloquear no Brasil os sites de apostas não regulamentados, com cerca de 500 a 600 sites sendo removidos da internet. Como muitas pessoas sabem, o governo tem este poder (lembra-se a plataforma Twitter/X).
A Anatel será responsável por impedir o acesso a esses sites. Quem tiver dinheiro em casas de apostas não regulamentadas deve solicitar a restituição, pois tem direito de receber o valor de volta.
O que observar ao escolher uma casa de apostas
Licença de operação: Certifique-se de que a casa de apostas tenha uma licença válida em uma jurisdição confiável, como Malta, Reino Unido ou Curaçao.
Métodos de pagamento: Verifique se a plataforma oferece métodos de pagamento convenientes e seguros para brasileiros, como cartões de crédito, transferências bancárias e carteiras digitais.
Segurança e confiabilidade: Apostas online envolvem dinheiro real, então é importante escolher plataformas que garantam a segurança de seus dados e transações.
Suporte ao cliente: Procure por sites com suporte eficiente e em português, caso precise de assistência.
Regulamentação das apostas no Brasil
O mercado de apostas no Brasil está em um momento de transição. Embora as apostas esportivas sejam legais desde 2018, a regulamentação e a operação de casas de apostas no Brasil ainda dependem da publicação de um decreto presidencial que estabeleça as regras finais. Por enquanto, as casas de apostas que atuam no Brasil são, na maioria, internacionais e seguem as regulamentações de suas próprias jurisdições.
Impostos sobre os ganhos das bets
A Lei nº 14.790/2023 estabelece que os apostadores devem pagar um imposto de 15% sobre os ganhos líquidos (prêmio após dedução das perdas). Ou seja, os prêmios estão sujeitos à tributação, e é possível abater as perdas acumuladas durante o ano para calcular o valor a ser tributado.