Em um estudo realizado entre 2003 e 2012, Siew Hoon Lim e Lei Zhang, professores do Departamento de Agronegócios e Economia Aplicada da Universidade de Dakota do Norte (NSDU, na sigla em inglês), examinaram a relação entre cassinos e crescimento econômico nos Estados Unidos.

O estudo avaliou taxas de crescimento econômico em locais com e sem cassinos para comparar efeitos na renda per capita (por pessoa) e possíveis vantagens nos índices de emprego. O resultado da pesquisa mostrou efeitos positivos a curto e longo prazo nos municípios com cassino, mesmo que discretos.

No caso do crescimento das taxas de renda per capita, a expansão dos cassinos aumentou os índices em 0,4% a curto prazo (três anos) e em 0,5% a longo prazo (10 anos). Enquanto isso, a taxa de crescimento do emprego aumentou em 0,71% a longo prazo com as expansões dos cassinos.

Em um artigo publicado no site NSDU, a professora associada Siew Hoon Lim também destacou que estudos realizados nas últimas décadas sobre impactos do desenvolvimento de cassinos no crescimento econômicos dos EUA apresentam resultados mistos.

Afinal, conforme apontou a economista, mesmo que os cassinos possam contribuir economicamente, eles também estão sujeitos à situação econômica do país. Exemplo disso são as situações de incerteza econômica, que podem fazer os consumidores cortarem gastos e diminuir a visitação em cassinos.

E no Brasil, qual pode ser o impacto econômico dos cassinos?

No Brasil, a lei proíbe a exploração e estabelecimento de jogos de azar, mas o Congresso aprovou a exploração das apostas esportivas em 2018. Com isso, as apostas foram legalizadas, mas não estão regulamentadas.

Por conta desta situação, as centenas de sites de apostas que atuam no mercado brasileiro têm sedes fora do país, pois empresários brasileiros seguem impedidos de entrar no setor. Dessa forma, o Brasil deixa de arrecadar impostos com os bilhões de reais que o setor movimenta no país.

Apesar dos obstáculos, o mercado de apostas online vem ganhando popularidade entre os brasileiros. Segundo um levantamento da consultora de jogos e apostas H2 Gambling Capital, o setor faturou cerca de R$ 12,5 bilhões no Brasil só em 2020. Em 2022 muitos cassinos online oferecem PIX para as apostas.

Outro levantamento, este feito pela consultoria KPMG a pedido de empresas interessadas no setor, indica que os jogos online no Brasil podem movimentar US$ 2,1 bilhões (R$ 11,55 bilhões na cotação atual) por ano, após a regulamentação.

Diante de valores tão expressivos, o Palácio do Planalto estima que o país pode arrecadar de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões apenas com a regulamentação das apostas, ou seja, sem contar a tributação sobre o setor.

Segundo deputados que votaram a favor da legalização dos jogos de azar em fevereiro, o Brasil pode arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano por meio de impostos. O potencial de arrecadação foi apontado como uma das principais vantagens de legalizar cassinos e outras modalidades de apostas.

Além disso, a regulamentação das atividades no Brasil também pode estimular a criação de empregos formais em empresas do setor, outro importante medidor da economia.

A legalização do jogo do bicho, por exemplo, está prevista no projeto que regulamenta as apostas. Com isso, as bancas de apostas desta modalidade que, apesar de irregular, é bastante popular no país, podem se expandir de forma devidamente regulamentada. Especialistas dizem que pode criar mais de meio milhão de novos empregos, apenas para apostas esportivas.

Atualmente, as bancas de jogo do bicho são comuns em diversas cidades do país, mas de forma clandestina. Por isso, apoiadores da medida afirmam que uma das vantagens do projeto é dar direito à formalização para quem trabalha com isso.

Projeto de legalização de cassinos e apostas está parado no Congresso

Em fevereiro deste ano (2022), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 442/1991, projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas no Brasil.

Porém, a proposta enfrenta grande resistência em Brasília e desde que chegou ao Senado segue sem tramitação. Senadores receberam o projeto demonstrando preocupação, alegando que isso pode facilitar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Além disso, outro obstáculo para a legalização dos jogos no Congresso é a atuação de grupos religiosos, contrários à medida. Na Câmara, por exemplo, a aprovação do projeto foi vista como uma derrota da bancada evangélica.

Em meio às discussões, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o debate sobre a proposta será aprofundado. Segundo Pacheco, o projeto ainda passará por comissões, mas até o momento o texto não foi entregue a nenhuma comissão no Senado.

Por isso, parece pouco provável que a legalização dos cassinos e jogos de azar seja votada no Senado neste ano, principalmente com a aproximação das eleições.

Quais as chances de regulamentação dos cassinos e outras apostas no Brasil?

Segundo o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a aprovação do projeto de sua autoria que cria uma Frente Parlamentar contra os jogos de azar sinaliza que a maioria do Senado é contra a proposta de legalização.

O vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), chegou a apontar vantagens na regulamentação dos cassinos, como o potencial de receita com a tributação dos estabelecimentos, mas afirmou que isso não compensaria um aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.

Além disso, mesmo que a proposta supere a resistência no Senado e seja aprovada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou que vetará a medida.

Porém, é importante destacar que as eleições de outubro podem trazer mudanças tanto no Senado quanto na presidência. Neste ano, os brasileiros irão eleger 27 senadores, e uma eventual “renovação” na casa pode alterar as chances do projeto.

Já em relação à eleição presidencial, Bolsonaro aparece atrás do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto. Nesse caso, se a tendência indicada nas pesquisas se confirmar, a regulamentação dos cassinos no Brasil pode ficar nas mãos de outro governo.

Qual a posição do PT sobre os cassinos?

A votação do projeto que legaliza os cassinos na Câmara revelou uma rara ocasião em que PT e Bolsonaro parecem “estar no mesmo barco”. Isso porque nenhum deputado do PT votou a favor da proposta: 35 votaram contra e 18 não se manifestaram.

Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), é preciso ter mecanismos de controle. Para o deputado, a falta destes mecanismos pode fazer com que a legalização dos jogos abra espaços para sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, e seja prejudicial para viciados em apostas.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula, candidato do PT à presidência, não comentou sobre o assunto. Porém, foi durante o governo Lula que ocorreu a proibição do funcionamento de bingos e caça-níqueis no Brasil, em fevereiro de 2004.

Em meio a todo este contexto, fica difícil projetar que fim levará a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Mas é muito provável que esta questão ainda se estenda por bastante tempo e tenha muitos capítulos.

E você, o que acha disso tudo? Comente se você vê vantagens e é a favor da legalização dos cassinos e outros jogos de azar, ou se acha a medida prejudicial e é contra ela.

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