Foi finalizada a minuta que decreta a regulamentação de aposta fixa no Brasil, tanto em meio físico quanto em meio virtual. No decreto foi definido o destino da arrecadação da exploração comercial da modalidade lotérica apostas de quota fixa. Na minuta é esclarecido detalhadamente tudo que está sendo regulamentado pelo Ministério da Economia. O documento abre brecha para especularmos que um novo órgão governamental possa existir para fiscalizar as casas de apostas.
Existe uma grande possibilidade de o estado criar um órgão que fique responsável por todo o tramite legal e fiscal das casas de apostas, tanto físicas quanto virtuais. No momento, o Ministério da Economia está responsável por tudo que envolve a regulamentação. Ficou designado que a modalidade lotérica apostas de quota fixa será autorizada somente por unidade competente deles. Ou então, do suposto órgão regulamentador.
O Ministério da Economia será possivelmente sucedido por essa nova instancia, porém no momento eles estão responsáveis por uma série de questões. Como por exemplo, autorizar, supervisionar, fiscalizar, assim como definir e aplicar penalidades na execução e exploração da modalidade.
Um ponto muito positivo dessa regulamentação é a segurança dos jogadores. Pois existirá um órgão fiscalizando e penalizando as casas de apostas. Os riscos de fraudes no meio de apostas diminuem e em caso de tais ocorrências, o brasileiro terá a quem recorrer.
O que acontece atualmente, é que, o brasileiro de qualquer forma aposta, porém em sites de apostas sediadas fora do país. Dessa maneira, existem dois grandes problemas. Em primeiro lugar, todo o dinheiro apostado sai do país. Ou seja, não é pago imposto e toda a quantia apostada não mais fará parte da economia no Brasil. Em segundo lugar, o brasileiro pouco pode fazer quando enfrenta algum problema ou é roubado por um site de apostas. Muitas vezes o suporte não fala português, ou até mesmo existe um suporte na nossa língua, mas não solucionam muitos dos problemas.
Benefícios da regulamentação de aposta
Essa minuta que regulamenta a aposta abre portas para muitas negociações futuras, sendo assim, muito vantajoso para a economia brasileira. Nela, é decretado que os clubes também deverão ser beneficiados pelas apostas. Já que uma porcentagem do faturamento, deverá ser repassado aos clubes.
Na distribuição de arrecadação dos prêmios, não só as entidades desportivas são beneficiadas, mas como também unidades escolares públicas brasileiras. 0,1% do que for arrecado, será revertido em educação e 0,1% será revertido para a Seguridade Social
Segundo o decreto, todo operador deverá ser responsabilizado por problemas. Mantendo um comprometimento com os clientes para solucionar solucionar qualquer ocorrência. Por meio de atendimento ao cliente, prover soluções a qualquer tipo de problema enfrentado pelos apostadores. Seja pelo telefone ou canais eletrônicos. Solucionar dúvidas relacionadas as apostas em qualquer circunstância.
Se você for uma aposta brasileiro, saiba que as operadoras terão um dever legal de ajuda-lo com qualquer duvida ou dificuldade. Caso contrário, você terá o direito de realizar um denuncia contra a operadora. Se quiser saber mais detalhes sobre a minuta de decreto que regulamenta aposta de quota fixa no Brasil, clique aqui.