Declarar lucros em apostas no imposto de renda

Considerando que jogos de azar são ilegais no Brasil, você deve declarar lucros em apostas no imposto de renda? A resposta é SIM! A Receita Federal está cada vez mais rigorosa em torno disso, uma vez que as casas de apostas online crescem gradativamente no Brasil. O melhor casa de aposta você encontra aqui.

Muitos apostam altos valores e por conseqüência, muitas vezes têm retornos significativos com os jogos. Esse dinheiro entrando na sua conta sem mais nem menos, decerto modo pode lhe trazer problemas com a Receita Federal.

Notícias sobre pessoas que ganham prêmios milionários apostando online são cada vez mais recorrentes. Você pode fazer uma comparação com o ganhar na Megasena. Ser um ganhador da loteria é maravilhoso, mas isso não isenta ninguém de impostos.

Outra dúvida frequente em torno desse assunto é sobre os ganhos jogando poker. Atualmente, ser jogador de Poker virou uma profissão. Eu mesmo tenho um conhecido formado em Engenharia Civil que é jogador profissional de Poker. Afinal, poker é coisa de gente grande e não é pouco o dinheiro que gira em torno dessa modalidade.

Como funciona a tributação dos jogos de poker

Apesar de no Brasil não existir uma legislação tributária específica ao Poker, você deve declarar os seus ganhos. Lembrando que a prática do Poker hoje não é uma prática ilícita. Assim como não se enquadrada nos termos da contravenção penal.

Digamos que você tenha saído de um torneio de Poker como ganhador. Logo após que esse dinheiro entrar na sua conta de pessoa física, você deve declarar. Se você receber em mãos o prêmios em dólares e fizer o câmbio com um doleiro e o mesmo depositar na sua conta bancária a quantia, você deverá de qualquer forma declarar no seu imposto de renda.

Importante saber que os seus gastos não são levados em conta. Digamos que você viaje para chegar até esse torneio e tenha diversos gastos com isso. No momento em que você lucrar com o torneio, a Receita Federal não quer saber o valor que você pagou parar entrar no torneio, a sua passagem, o seu hotel, a sua alimentação.. Eles só dão relevância para a quantia que entrar na sua conta bancaria.

Se você possuir um salário como forma de renda e lucrou com o Poker, você deverá adicionar esse valor ao seu ganho daquele mês. Então, declarar seus ganhos com a modalidade deve ser feito mensalmente. Mais adiante no texto explicaremos melhor como realizar a declaração e o pagamento dos impostos.

Como funciona os impostos para a Megasena

Mas, pera aí, então quer dizer que se eu ganhar na Mesa Sena amanhã eu tenho que pagar parte desse valor pro governo? Sim e não. Os prêmios de loteria são tributáveis, porem os impostos já são disputados da fonte. Sendo assim, o prêmio anunciado já é o valor pós impostos.

O prêmio da Megasena é dividido em três partes:

  1. 32,2% do montante é destinado aos prêmios (sena, quinas e quadras);
  2. 13,8% do montante é destinado aos impostos federais;
  3. 54% da renda gerada com a venda dos bilhetes vão para programas de educação, fundo penitenciário nacional, e à seguridade nacional.

No caso da loteria, uma vez que você ganha o prêmio ele deve ser sim declarado no imposto de renda. Quando nos referimos à valores acumulados com os prêmios em casas de apostas online não é muito diferente. A fim de manter-se em dia com a Receita Federal, esse dinheiro deve ser registrado como ganho de capital.

Jogos de azar na economia brasileira

Um volume imensurável da liquidez da economia brasileira gira em torno de jogos de azar, como por exemplo o jogo do bicho. Muitos casinos clandestinos existem no mercado. O grande problema é que dessa forma o dinheiro não rende impostos para o governo e muitas vezes fica preso no mercado negro. Fazendo com o que valores significativos saiam de dentro da economia brasileira, contabilizada por órgão governamentais.

Sites de apostas online no brasil rendem cerca de 2 bilhões de reais anualmente. Seja do seu computador ou do seu smartphone, a facilidade de apostar é muito grande e o setor vem crescendo muito no Brasil. Movimentando tanto dinheiro assim, obviamente impostos são cobrados. Nao só dos jogadores, como também dos casinos.

O potencial de lucrar com apostas online é gigantesco. Atualmente, muitos têm como fonte de renda principal o lucro ganho de prêmios em jogos online. Certamente podemos dizer que é uma nova profissão do século ser jogador profissional. Entretanto, para aqueles que lucram com isso, como a Receita Federal categoriza esse tipo te ganho? Em quais casos preciso declarar meus lucros com as apostas no meu imposto de renda?

Informar-se bem sobre impostos é imprescindível. Portanto, tomar todo cuidado para não cair no famoso pente fino pode ser pouco. Ninguém quer problemas com a Receita Federal, não é mesmo? Então vamos lá.

Como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho

Caso você tenha participado de um jogo do bicho e tornou-se um vencedor, declarar os seus ganhos torna-se complicado.

Afinal, o jogo do bicho é crime no país e declarar dinheiro recebido no jogo do bicho acaba colocando você sob o radar das autoridades.

A recomendação é que você não deve apostar no jogo do bicho por ser uma atividade clandestina. Ao contrário, você deverá apostar nos cassinos online, que são legalizados e permitidos no Brasil.

Assim, você evita ficar fora da lei em suas atividades de cassino.

Como a Receita Federal categoriza lucros em apostas

A Receita Federal categoriza esses lucros como ganho de capital e está sujeito à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). É muito importante entender bem como isso funciona para não agir de forma irregular. Você não quer cair no pente fino da Receita Federal.

No Código Tributário Nacional (CTN) existe um artigo dizendo que o Imposto de Renda  tem origem em provento de qualquer natureza. A Receita Federal afirma que qualquer ganho vindo do exterior por pessoa física no Brasil, através de apostas online, está sujeito à tributação por meio de o recolhimento mensal obrigatório. Por fim, isso é feito por meio do carnê-leão e sempre no mês do recebimento do montante.

Algo muito negativo para os brasileiros é que os ganhos são tributados sem considerar as perdas. Muitas vezes o que a pessoa lucrou, não é o suficiente para cobrir os impostos e as perdas. Isso acaba, sobretudo, desencorajando muitos jogadores brasileiros.

Como declarar lucros em apostas no imposto de renda

Movimentações acima de 10 reais no Brasil acabam entrando sob o radar da fiscalização. Em caso de uma transação internacional de mesmo valor ou acima, você deverá apresentar a origem e incluir no imposto de renda. Contudo, por mais que o seu lucro em apostas seja menor a esse valor, você deve declará-lo da mesma forma.

Como esse lucros são considerados ganho de capital, eles devem ser somados ao seu ganho mensal (sua fonte de renda), e a partir daí calcular o imposto a ser pago naquele mês. A alíquota varia de acordo com o valor mensal que a pessoa recebe. Quem recebe menos de  R$ 1.903,98 por mês está isento. Veja abaixo as porcentagens das taxas de imposto:

  • Entre R$ 1.903,99 e R$2826.75: 7,5% de alíquota;
  • Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: 15% de alíquota;
  • Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: 22,5% de alíquota;
  • Valores acima de R$4664,68: 37,5% de alíquota.

A forma mais fácil para declarar os ganhos recebidos através das apostas é por meio do Carnê Leão.  Através do site da Receita Federal você pode baixar um programa que lhe disponibiliza pagar mensalmente os impostos proporcionais aos ganhos recebidos nos cassinos online.

Acesse no link  Carnê Leão 

Carne Leão imposto de renda

 

Legalização no Brasil

Nossa legislação atual a respeito de jogos de azar foi datada em 1964. Naquela época existiam apenas casinos físicos, portanto não existe nada na lei brasileira falando sobre os cassinos online. Contudo, nenhum casino online é regulamentado no Brasil, uma vez que aqui não é legal. Todos são regulamentados por órgãos internacionais em países onde os jogos de azar são permitidos por lei.

Existe um crescimento exponencial nesse setor no Brasil. Conforme esse crescimento, o governo brasileiro já há algum tempo vem se conscientizando a respeito da grande movimentação econômica que é feita sem regulamentação. Para o país, economicamente falando, legalizar os jogos de azar e casas de casinos físicas e virtuais, seria uma grande virada de jogo. Considerando a situação que o país se encontra no momento. Seriam bilhões movimentando a economia do pais e sendo pagos impostos. O que encheria os cofres públicos.

Existe uma grande expectativa que agora o presidente Bolsonaro comece a mexer nessa questão. Antes mesmo dele assumir a presidência, já existe um projeto que tramita na câmara sobre a legalização dos jogos de azar. Vamos torcer que seja aprovado e que com isso a economia do Brasil enriqueça.

Agora você já sabe como declarar lucros em apostas no imposto de renda.  Comece a jogar sem peso na consciência e boa sorte!