Licença legal de jogos de azar pelo mundo

Todas as casas de apostas online devem obrigatoriamente possuir uma licença legal para poder atuar no mercado. Uma licença legal deve ser concedida por um órgão ligado ao estado de cada país que tem como função regulamentar a comercialização de jogos de azar e apostas.

No Brasil jogos de azar e apostas de quota fixa ainda não são legalizados. Portanto, aqui não existe um órgão responsável por regulamentar os operadores. Quando falamos em operadores, nos referimos aos cassinos. Apesar de não ser uma modalidade legal em solo brasileiro, é permitido jogar e apostar virtualmente.

Agora, quem fiscaliza esses cassinos online onde os brasileiros estão jogando e apostando? Nós temos a resposta. Os operadores buscam suas licenças legais nos países onde a modalidade é legalizada. Para uma casa poder estar ativa, é necessária uma licença que esteja em ordem. Caso contrário, ela pode deixar de existir a qualquer momento, uma vez que existem leis internacionais que protegem consumidores de casinos fraudulentos.

Em muitos países subdesenvolvidos a prática é legalizada, mas existe um “porém’. Alguns órgãos governamentais responsáveis pela comercialização dos jogos de azar, eventualmente, se submetem a subordinação. Estamos falando de instancias que aceitam propina para indevidamente conceder licenças à operadores que não cumprem com todas as normas e regras.

Os melhores e mais confiáveis órgãos regulamentadores do mundo são: MGA e UK Gambling Commission. Fora essas duas entidades, existem várias outras pelo mundo. Veja a seguir uma lista.

Entidades que licenciam cassinos pelo mundo

  • Registro Nacional da Costa Rica – Costa Rica;
  • eGaming de Curaçao – Curaçao;
  • Uk Gambling Commission – Grã-Bretanha;
  • Isle of Man Gambling Supervision Commission;
  • Malta Gaming Authority – Malta;
  • Gambling Commissioner in Gilbratar;
  • Dirección General de Ordenación del Juego – Espanha

A função dessas entidades é assegurar que todos os cassinos sigam uma conduta correta, protegendo sempre seus clientes. Com o intuito de proporcionar um jogo justo e um ambiente seguro para jogar, seja o casino real ou online. O sorteio dos números deve ser sempre imparcial, jamais manipulado pelas casas. A porcentagem de pagamentos deve ser justa e os termos e condições aceitáveis. Todavia, as casas de apostas não podem em hipótese alguma serem ligadas a práticas criminosas.

Como disse um membro da UK Comission “O jogo seguro e responsável vem de uma indústria que cuida bem de seus consumidores, consumidores que são empoderados pelo conhecimento para que assim possam gerir suas apostas. Sobretudo, um órgão regulador que coloque seus consumidores como a prioridade em tudo que façam”.

Uk Gambling Commissionuk gambling commission

A Uk Gambling Commission (comissão britânica de jogos de azar) é uma organização pública independente. O trabalho deles é regulamentar o comércio que engloba apostas e jogos de azar na Grã-Bretanha. Além disso, desde 1993 eles são responsáveis pela Loteria Nacional.

O departamento britânico da cultura, mídia e esportes patrocina a comissão. Ou seja, eles são em parte sustentados pelo dinheiro do estado.

Nossa equipe conhece o trabalho deles. Podemos afirmar que são muito profissionais, corretos e bastante críticos. Conseguir uma licença deles não é fácil.

Atualmente, a comissão emprega mais de 300 funcionários. Eles precisam de muitas mãos para manter tudo em ordem. Já que todo e qualquer operador que atua em solo britânico requer obrigatoriamente uma licença concedida pela UK Commission. Sem isso, não conseguem a permissão do governo para vender seus produtos.

Um cassino ou um site de apostas online que deseja operar na Grã-Bretanha precisa cumprir com algumas normas. A empresa é obrigada a ser inscrita na organização, pagar as taxas anuais e estar dentro de todas as regras e requerimentos determinados pela comissão.

O maior objetivo deles é prevenir que a comercialização de jogos de azar e apostas seja associada ao crime. Eles previnem que os casinos sustentem ou apoiem todo e qualquer tipo de ato ou organização criminosa.

Para conseguir uma licença da comissão britânica os operadores devem cumprir com todas as condições impostas por eles.

Condições obrigatórias da UK Gambling Commission:

  • Proibido contratar menores de idade;
  • Proibido permitir que menores de idade possam apostar;
  • Disponibilizar atendimento ao cliente;
  • Permitir que o cliente cancele o cadastro;
  • Termos e condições devem ser justos;
  • Limitar o valor (mensal/semanal ou diário) apostado por cada usuário;
  • Proteger os dados pessoais e bancários dos usuários;
  • Verificar a identidade de cada usuário.

Muito importante ressaltar que a UK Gambling Commission não se responsabiliza por qualquer intercorrência com os casinos que são licenciados por eles. Já que uma das condições é disponibilizar atendimento ao cliente, uma vez que o consumidor tiver uma queixa deve lidar diretamente com o operador.

Malta Gaming Authority mga logo

Localizada no Mar Mediterrâneo e muito próxima da Tunísia e Itália, Malta é um arquipélago que tem grande parte da sua economia movida pela indústria de jogos de azar. A entidade responsável por regulamentar as casas de aposta no país é a Malta Gaming Authority.

A MGA é uma das jurisdições mais conceituadas no mundo, quando falamos de jogos e apostas. Operadores internacionais os procuram para conseguir obter uma licença legal concedida pela autoridade. Já que um selo de aprovação deles coloca qualquer um no mercado sob bons olhos dos consumidores.

Dentro mercado de casinos online, os melhores possuem uma licença legal da MGA. Isso acontece pela boa reputação que eles conquistaram ao longo dos anos. Essa fama se estende pelo globo inteiro, portanto, sites de apostas de todo lugar buscam um apoio em Malta.

Eventualmente usam a entidade maltesa como modelo a ser seguido pelos outros países. Uma das razões deles serem tão populares, é o fato deles serem muito ativos na proteção dos jogadores. Eles possuem regulamentos extremamente rígidos sobre o que é permitido e o que não é permitido. Um dos fatores que diferencia a MGA de outras autoridades é a importância que eles são as reclamações dos consumidores.

Inúmeras vezes a organização suspendeu ou até mesmo revogou por completo, licenças de companhias que não cumpriram com todas as regras. Em conclusão, sabemos que eles levam a sério o que fazem e não se deixam levar por nenhum tipo de subordinação.

Condições obrigatórias da Malta Gaming Authority:

  • Proteger menores e pessoas vulneráveis ao jogo;
  • Garantir os direitos dos jogadores;
  • Promover o jogo responsável em um ambiente seguro;
  • Garantir a integridade dos jogos;
  • Manter o jogo longe de atos criminosos.

Se você teve algum problema com um cassino online licenciado pela MGA, você pode contactá-los clicando aqui. Você vai precisar preencher um formulário em inglês, caso precise de ajuda entre em contato conosco. Nossa equipe fala inglês fluente e ficará feliz em te dar uma assistência.

Gibraltar Regulatory Authority

GRA licenças de jogos

Muitos cassinos conhecidos na indústria possuem licenças concedidas por este órgão. A GRA é uma autoridade governamental de Gibraltar, que é um território britânico localizado na Península Ibérica.

Apesar de bastante popular, existe um certo receio com essa jurisdição. O problema aqui é que, apesar de impor regras e normas, eles não especificam muito o que deve ser feito. Na verdade, eles deixam a critério dos operadores quais atitudes tomar para se manter dentro de cada norma e ou regra. O que acaba dando muita brecha para situações não favoráveis aos consumidores.

Gibraltar deixa bem claro que os casinos online licenciados por eles não podem de maneira alguma direcionar seus serviços para menores de idade. Além disso, dentro das normas da GRA, é proibido fornecer o serviço em países onde a prática seja ilegal.

O órgão não exige muito para o cadastramento dos clientes. Enquanto que outros regulamentadores determinam que os operadores verifiquem a identidade de cada usuário, assegurando assim que menores não possam jogar. Além de proteger a identidade de cada u. Já no órgão gibraltino, o cassino não precisa exigir muito dos clientes para completar o cadastro.

Eles não testam pessoalmente os serviços dos cassinos e casas de apostas online. Ao invés disso, eles disponibilizam uma lista de empresas privadas que testam e certificam os softwares. Essa lista possui todas as companhias das quais eles aceitam o certificado de aprovação.

Para ter uma boa ideia de qual o valor que uma licença da GRA tem no mercado, vamos estipular uma escala entre os órgãos existentes. Nessa escala colocamos os mais rigorosos e os mais flexíveis. A Gibralta Regulatory Authoriry fica no meio dessa escala. Não sendo nem muito rigorosa, nem muito permissiva.