As apostas esportivas estão passando por um processo de privatização no governo. No momento, a atividade foi incluída num programa do governo destinado à privatização chamada de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Com o fim desse processo, será possível para cassinos obterem concessões para as apostas esportivas no Brasil. Será possível também que essas empresas realizem campanhas de mídia e marketing após uma regulamentação.
Leia este artigo para entender em qual etapa está a privatização das apostas esportivas – e o que falta para a privatização ficar completa.
Privatização das apostas esportivas
As apostas esportivas já são legalizadas no Brasil, porém somente como atividade exercida pelo governo.
Por isso, é possível encontrar jogos de apostas esportivas nas lotéricas, como a Loteca e o Lotogol.
Desde a aprovação de uma lei em 2018, as apostas esportivas online por meio de cassinos virtuais também é permitido no Brasil. Entretanto, a atividade ainda não é regulamentada, o que significa que esses cassinos não precisam abrir escritórios no país.
A inclusão das apostas esportivas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) modifica esse cenário. Essa iniciativa permitirá (no longo prazo) a concessão da atividade para cassinos.
O que significa a inclusão das apostas esportivas na PPI?
Por meio da resolução 134/2020 (publicada 19 de junho 2020), a modalidade “apostas de quota fixa” foi qualificada para entrar na PPI, um programa que visa formar parcerias com a iniciativa privada para serviços públicos.
As apostas esportivas entram na modalidade “apostas de quota fixa”, pois no caso das apostas esportivas, há um multiplicador fixo (a quota) que é conhecida pelo usuário de antemão.
Agora, com isso o Ministério da Economia e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ficarão responsáveis pelo processo de desestatização das apostas esportivas.
Quais são os próximos passos para a legalização das apostas esportivas pela PPI?
Para entender os próximos passos, consultamos um Webinar no qual o Waldir Marques Jr., subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, explica o assunto.
Segundo Marques Jr., o método da concessão é o ideal para privatizar as apostas esportivas. O motivo é que dessa forma, é firmado um contrato entre o governo e empresa de deveres e eventuais punições caso uma infração seja cometida.
Mas antes disso ocorrer, algumas etapas precisam ser seguidas pelo governo e outros órgãos:
- Decreto do Presidente da República sobre a desestatização da atividade
- Contratação de experts pelo BNDES, que realizarão uma auditoria para a criação do contrato de concessão
- Leilão para as concessões, no qual empresas podem participar para operar apostas esportivas no Brasil
Marques Jr. também aponta que ambas entidades (Ministério da Economia e BNDES) cumprirão papéis diferentes com relação à privatização das apostas esportivas:
- BNDES: processo de licitação
- Ministério da Economia: responsável pela regulamentação
Questionado sobre um prazo para a conclusão da privatização das apostas esportivas, Marques Jr. aponta que não há uma data definitiva, mas que a inclusão da modalidade na PPI traz uma “celeridade” no processo.
Além disso, a inclusão na PPI também faz as apostas esportivas serem vistas como atividade “estratégica” para o governo.
A PPI também foi utilizada pelo governo para privatizar a Lotex (raspadinha do Caixa) em Outubro de 2019. A concessão foi dada a uma empresa ítalo-americana (Consórcio Estrela Italiana) por R$96 milhões, após um leilão.
Tudo indica que o mesmo processo seja usada para as apostas esportivas, para as quais cassinos online como a Betsson já estão de olho para adquirir a concessão por leilão. A data para o leilão ainda não foi definido.
Quais são os benefícios de privatizar as apostas esportivas?
Marques Jr., subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, aponta como a receita do governo não teria caído tanto durante a pandemia do coronavírus se a privatização já tivesse ocorrido.
Segundo Marques Jr., a arrecadação das loterias federais caiu cerca de 40% durante a pandemia. O motivo é a dependência na modalidade física: 95% das apostas acontecem nas lotéricas.
Já segundo o subsecretário, a maior parte das apostas esportivas são online. Então caso a modalidade já fosse regularizada, os cassinos poderiam gerar receita para o governo federal.
Existe um projeto de lei do deputado Ciro Nogueira (PLS 186/2014), que busca legalizar os jogos de cassino. O projeto estima que a legalização geraria R$15 bilhões de receita para o governo anualmente. Pode-se dizer que grande parte desse valor viria das apostas esportivas, que estão entre as apostas mais populares no Brasil.
Além disso, a legalização gera postos de emprego. Estimativas do Congresso de 2018 apontam que a legalização dos cassinos geraria 300 mil postos de emprego. Muitos desses postos seriam designados às apostas esportivas.