O Ministério da Economia brasileira possui a base da minuta que autoriza empresas de apostas esportivas atuarem no país. Devendo assim, pagar uma taxa de R$3 milhões para obter a licença, que durará por 9 anos consecutivos. Além dessa taxa inicial, as casas de apostas deverão pagar de R$ 20 mil a R$ 45 mil por mês. Esse é o valor tributário, sendo que o regime escolhido é de 1% sobre o faturamento mensal.
Apostas esportivas tornam-se cada vez mais popular no Brasil. Sendo assim, uma regulamentação do governo federal aos operadores de apostas esportivas é muito necessária. Até hoje, todos os brasileiros que apostam em esportes no Brasil, apostam através da internet em operadores internacionais. Tais operadores são sediados em outro lugares do mundo. E por sua vez, tem suas licenças concedidas por órgãos internacionais.
Um ponto muito importante levantado pelo ministério da economia, já há algum tempo, é que a falta de regulamentação sobre isso no Brasil, isentava essas operações de impostos. Fazendo com que o Brasil estivesse perdendo dinheiro. Porém, as coisas estão mudando e podemos dizer que a vista pro futuro é cada vez mais bela.
Apostar em esportes é legal, é divertido. Contudo, a aposta esportiva se enquadra nos jogos de azar, modalidade proibida e criminalizada no Brasil. Algo que também vemos uma possível mudança para o futuro na legislação brasileira.
Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário nacional do Ministério da Economia, é quem vem informando o mercado sobre as principais regras do decreto que vai permitir a atuação das operadoras no mercado brasileiro.
Regime de autorização ou de conessão
Existe uma diferença entre um regime de autorização e de concessão. O regime de autorização engloba empresas que cumpram determinadas regras, dessa forma estarão aptas a atuar. Já o regime de concessão funcionaria de outra maneira, o governo teria que estabelecer um prazo e números de firmas que poderiam explorar o mercado e atuar.
Silva defende a importância do regime de autorização no Brasil, pois através dela haverá uma maior flexibilidade permitindo que mais empresas possam atuar no nosso país. O que será muito importante para a economia brasileira, principalmente diante de tudo que o país vem enfrentado economicamente.
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