Em um estudo realizado entre 2003 e 2012, Siew Hoon Lim e Lei Zhang, professores do Departamento de Agronegócios e Economia Aplicada da Universidade de Dakota do Norte (NSDU, na sigla em inglês), examinaram a relação entre cassinos e crescimento econômico nos Estados Unidos.

O estudo avaliou taxas de crescimento econômico em locais com e sem cassinos para comparar efeitos na renda per capita (por pessoa) e possíveis vantagens nos índices de emprego. O resultado da pesquisa mostrou efeitos positivos a curto e longo prazo nos municípios com cassino, mesmo que discretos.

No caso do crescimento das taxas de renda per capita, a expansão dos cassinos aumentou os índices em 0,4% a curto prazo (três anos) e em 0,5% a longo prazo (10 anos). Enquanto isso, a taxa de crescimento do emprego aumentou em 0,71% a longo prazo com as expansões dos cassinos.

Em um artigo publicado no site NSDU, a professora associada Siew Hoon Lim também destacou que estudos realizados nas últimas décadas sobre impactos do desenvolvimento de cassinos no crescimento econômicos dos EUA apresentam resultados mistos.

Afinal, conforme apontou a economista, mesmo que os cassinos possam contribuir economicamente, eles também estão sujeitos à situação econômica do país. Exemplo disso são as situações de incerteza econômica, que podem fazer os consumidores cortarem gastos e diminuir a visitação em cassinos.

E no Brasil, qual pode ser o impacto econômico dos cassinos?

No Brasil, a lei proíbe a exploração e estabelecimento de jogos de azar, mas o Congresso aprovou a exploração das apostas esportivas em 2018. Com isso, as apostas foram legalizadas, mas não estão regulamentadas.

Por conta desta situação, as centenas de sites de apostas que atuam no mercado brasileiro têm sedes fora do país, pois empresários brasileiros seguem impedidos de entrar no setor. Dessa forma, o Brasil deixa de arrecadar impostos com os bilhões de reais que o setor movimenta no país.

Apesar dos obstáculos, o mercado de apostas online vem ganhando popularidade entre os brasileiros. Segundo um levantamento da consultora de jogos e apostas H2 Gambling Capital, o setor faturou cerca de R$ 12,5 bilhões no Brasil só em 2020. Em 2022 muitos cassinos online oferecem PIX para as apostas.

Outro levantamento, este feito pela consultoria KPMG a pedido de empresas interessadas no setor, indica que os jogos online no Brasil podem movimentar US$ 2,1 bilhões (R$ 11,55 bilhões na cotação atual) por ano, após a regulamentação.

Diante de valores tão expressivos, o Palácio do Planalto estima que o país pode arrecadar de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões apenas com a regulamentação das apostas, ou seja, sem contar a tributação sobre o setor.

Segundo deputados que votaram a favor da legalização dos jogos de azar em fevereiro, o Brasil pode arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano por meio de impostos. O potencial de arrecadação foi apontado como uma das principais vantagens de legalizar cassinos e outras modalidades de apostas.

Além disso, a regulamentação das atividades no Brasil também pode estimular a criação de empregos formais em empresas do setor, outro importante medidor da economia.

A legalização do jogo do bicho, por exemplo, está prevista no projeto que regulamenta as apostas. Com isso, as bancas de apostas desta modalidade que, apesar de irregular, é bastante popular no país, podem se expandir de forma devidamente regulamentada. Especialistas dizem que pode criar mais de meio milhão de novos empregos, apenas para apostas esportivas.

Atualmente, as bancas de jogo do bicho são comuns em diversas cidades do país, mas de forma clandestina. Por isso, apoiadores da medida afirmam que uma das vantagens do projeto é dar direito à formalização para quem trabalha com isso.

Projeto de legalização de cassinos e apostas está parado no Congresso

Em fevereiro deste ano (2022), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 442/1991, projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas no Brasil.

Porém, a proposta enfrenta grande resistência em Brasília e desde que chegou ao Senado segue sem tramitação. Senadores receberam o projeto demonstrando preocupação, alegando que isso pode facilitar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Além disso, outro obstáculo para a legalização dos jogos no Congresso é a atuação de grupos religiosos, contrários à medida. Na Câmara, por exemplo, a aprovação do projeto foi vista como uma derrota da bancada evangélica.

Em meio às discussões, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o debate sobre a proposta será aprofundado. Segundo Pacheco, o projeto ainda passará por comissões, mas até o momento o texto não foi entregue a nenhuma comissão no Senado.

Por isso, parece pouco provável que a legalização dos cassinos e jogos de azar seja votada no Senado neste ano, principalmente com a aproximação das eleições.

Quais as chances de regulamentação dos cassinos e outras apostas no Brasil?

Segundo o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a aprovação do projeto de sua autoria que cria uma Frente Parlamentar contra os jogos de azar sinaliza que a maioria do Senado é contra a proposta de legalização.

O vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), chegou a apontar vantagens na regulamentação dos cassinos, como o potencial de receita com a tributação dos estabelecimentos, mas afirmou que isso não compensaria um aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.

Além disso, mesmo que a proposta supere a resistência no Senado e seja aprovada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou que vetará a medida.

Porém, é importante destacar que as eleições de outubro podem trazer mudanças tanto no Senado quanto na presidência. Neste ano, os brasileiros irão eleger 27 senadores, e uma eventual “renovação” na casa pode alterar as chances do projeto.

Já em relação à eleição presidencial, Bolsonaro aparece atrás do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto. Nesse caso, se a tendência indicada nas pesquisas se confirmar, a regulamentação dos cassinos no Brasil pode ficar nas mãos de outro governo.

Qual a posição do PT sobre os cassinos?

A votação do projeto que legaliza os cassinos na Câmara revelou uma rara ocasião em que PT e Bolsonaro parecem “estar no mesmo barco”. Isso porque nenhum deputado do PT votou a favor da proposta: 35 votaram contra e 18 não se manifestaram.

Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), é preciso ter mecanismos de controle. Para o deputado, a falta destes mecanismos pode fazer com que a legalização dos jogos abra espaços para sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, e seja prejudicial para viciados em apostas.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula, candidato do PT à presidência, não comentou sobre o assunto. Porém, foi durante o governo Lula que ocorreu a proibição do funcionamento de bingos e caça-níqueis no Brasil, em fevereiro de 2004.

Em meio a todo este contexto, fica difícil projetar que fim levará a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Mas é muito provável que esta questão ainda se estenda por bastante tempo e tenha muitos capítulos.

E você, o que acha disso tudo? Comente se você vê vantagens e é a favor da legalização dos cassinos e outros jogos de azar, ou se acha a medida prejudicial e é contra ela.

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O resort Malai Manso, localizado na Chapada dos Guimarães (MT) poderá ter um cassino.

É o que indica o Diário de Cuiabá, que reportou sobre um relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prevê a liberação de cassinos em resorts.

A escolha do resort Malai Manso já havia sido feita por oficiais do governo de Mato Grosso anteriormente.

Em 2017, o então secretário adjunto de turismo do estado, Luís Nigro, indicou o resort para sediar um cassino, além de comentar da arrecadação que o empreendimento geraria para Mato Grosso.

O senador Coronel, relator do projeto que liberaria os cassinos em todo o Brasil, aponta que os “jogos de fortuna” (denominação dada por ele) financiariam o Bolsa Família.

Estima-se que a legalização dos jogos de azar pode gerar R$15 bilhões de receita aos cofres públicos, além de gerar mais de 300 mil empregos.

Com a crise econômica pelo qual o Brasil passa em 2020, a criação de cassinos em resorts pode ser uma importante fonte de receita para financiar programas federais.

Bolsonaro pretende lançar a Renda Cidadã e os cassinos podem ser uma importante fonte de receita para o programa.

Cassino em Malai Manso pode ser o lazer que os cuiabanos estão buscando há tempos

Cuiabá, capital de Mato Grosso, tem cerca de 600 mil habitantes.

É um polo em ascensão demográfica: de 2010 pra cá, a população cresceu 11,15%. Pode não parecer muito, mas foi o suficiente para a população crescer em 60 mil.

Isso significa 60 mil pessoas a mais na cidade trabalhando, consumindo, e claro buscando atividades de lazer. E não pode-se esquecer de uma classe média e alta em ascensão graças ao crescimento do agronegócio na região.

Apesar de exuberante natureza e dos parques, Cuiabá ainda não se desenvolveu ao nível da capital paulista, carioca ou até mesmo das cidades do Sul em nível de atividades de lazer para o público de classe A/B.

Shoppings locais como o Pantanal Shopping e Shopping Estação Cuiabá saciam esse desejo de lazer das classes mais elevadas, porém um cassino em um resort seria o refúgio perfeito.

Além de todo o conforto de um resort, com serviços de hotelaria e piscinas, o cassino é um local para apostar, se divertir a até quem sabe lucrar com suas vitórias.

Por isso, um cassino em Malai Manso seria uma forma de estimular a economia de Mato Grosso, incentivando os moradores a consumirem no próprio estado em vez de viajarem para outros locais por lazer.

Brasileiros já viajam pela América Latina para apostarem em cassinos. Nosso vizinho Paraguai por exemplo, além das visitas para fazer compras por um preço menor, também recebe apostadores brasileiros que convertem seus reais em guaranis para apostar.

Muitas vezes, nem precisam converter a moeda, pois os cassinos paraguaios já estão acostumados a receber brasileiros.

Esse dinheiro pode ser consumido no próprio Brasil e assim arrecadar recursos para os cofres públicos, gerar empregos e estimular a economia local.

Um cassino recém-inaugurado em Mato Grosso atrairia brasileiros de outros estados para apostar em Malai Manso em busca da vitória no poker, blackjack ou roleta.

Por isso, a possibilidade de abrir um cassino em Cuiabá é uma boa notícia para a economia de Mato Grosso.

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Faz tempo que grupos tentam legalizar os cassinos no Brasil. Desde a proibição dos jogos de azar em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, há grupos que pressionam o governo pela legalização.

No governo Bolsonaro não é diferente. Há parlamentares que defendem a legalização, assim como empresários. A família do presidente Jair Bolsonaro é favorável a legalização, porém enfrenta como oposição a bancada evangélica (forte aliado do Bolsonaro).

Um empresário da construção civil, amigo próximo de Bolsonaro, é favorável à legalização. Inclusive venceu um campeonato de poker internacional no ano passado.

No evento conversou com parlamentares e empresários sobre a legalização dos cassinos no Brasil. Inclusive mencionou cassinos que apenas aguardam a legalização para já entrar no país.

Se os cassinos forem legalizados no Brasil, estima-se que podem gerar uma receita de 20 bilhões de reais, além de 7 bilhões para o governo em outorgas e licenças. Surgiria 1,3 milhão de empregos.

Mas afinal, os jogos de azar vão ser liberados em 2020?

A legalização depende muito de como o país vai se portar diante de atual crise do coronavírus (COVID-19).

No momento, há uma crise econômica no país, além de uma crise política. Há mais de 20 pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro já protocolados no Congresso, que apenas aguardam apreciação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O andamento desses processos de impeachment está “em pausa” em grande parte devido ao coronavírus, assim como os projetos governamentais.

Por isso, a legalização dos cassinos não será legalizada ainda em 2020, exceto se os cassinos se tornarem uma prioridade econômica para o governo.

Milhares de brasileiros perderam o emprego por causa do coronavírus e o governo também investiu recursos em programas de distribuição de renda como o auxílio emergencial do banco Caixa. A legalização dos cassinos ainda este ano seria uma forma de reaquecer o setor da construção civil e gerar empregos tanto na construção como no atendimento, hotelaria e de crupiês. Existe também, claro, a obtenção de receita pela tributação.

Porém, especialistas ainda debatem a duração da pandemia e inclusive pesquisadores de Harvard apontam que a quarentena poderá persistir até 2022 de forma “intermitente”. Se o quadro de infecção persistir (ou piorar), pode ser que a legalização dos cassinos seja adiada também.

Resumindo, a legalização depende muito de uma mudança de quadro no governo com relação ao coronavírus. Se as ameaças de impeachment continuarem, com certeza o governo não se arriscaria com um projeto que não agrada à bancada evangélica.

Porém, se o lobby convencer parlamentares e o presidente dos possíveis ganhos econômicos após a crise do coronavírus, pode ser que o governo tome um risco. Isso se claro, o impeachment não estiver em andamento.

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Ele possui formação em direito com ênfase em entretenimento e jogos. Sendo um dos maiores especialistas em Gambling (jogos e apostas) no Brasil, ele presta assessoria para empresas internacionais e brasileiras.

Durante a entrevista, abordamos alguns temas interessantes e ficamos surpresos com suas declarações e tudo que trouxe de informação para nós.

Por meio desta entrevista temos, sobretudo o objetivo de informar o brasileiro a respeito  do momento legal que o mercado se encontra atualmente.

Qual é a situação legal das apostas esportivas no Brasil hoje?

Apostas esportivas já estão legalizadas desde dezembro de 2018. Atualmente, estão em processo de regulamentação. Ou seja, está em um momento de transição do ilegal para o 100% legal. Implica legalizar e regulamentar a atividade. Acredito que isso deve ser concluído em até dezembro desse ano.

O que envolve uma regulamentação?

Regulamentar é quando uma atividade está totalmente controlada e com regras impostas pelo governo federal. Atualmente já é legal, portanto, a aposta esportiva não pode ser intitulada como uma contravenção penal. Mas, como não está regulamentado, ainda não existem regras claras.

Hoje, qualquer um pode estar operando. Assim que regulamentar, só quem tiver a licença vai poder operar. Chamamos de “Vacatio Legis” o momento atual. A atividade se encontra entre a legalização e a completa regulamentação da atividade.

Tendo em vista que ainda não é regulamentado, como que empresas internacionais conseguem operar no Brasil hoje? Elas estão isentas de impostos?

As empresas que operam offshore, que são sediadas em Curaçao ou em Malta, operam fora do país. Portanto, elas não estão sujeitas as leis brasileiras.  O jogador brasileiro, por meio da internet, vai até o servidor baseado em Curaçao e joga lá pela internet. Porém, a partir do momento que a regulamentação estiver pronta, isso não vai mais poder ocorrer. Toda empresa que quiser operar no Brasil, terá um servidor no Brasil com CNPJ brasileiro.

A regulamentação também vale para canais físicos?

Está legalizado desde dezembro de 2018 tanto o meio físico quanto o online. Já existe hoje, uma operação física muito grande no Brasil. Existem pelo menos 300 mil pontos de aposta física no país neste momento. Estas são empresas brasileiras.

A autoridade policial até poderia fechar o estabelecimento, pela falta de regulamentação. Contudo, como está nesse “Vacatio Legis” não existe justificação penal para essa atividade. Então, enquanto não estiver pronta a regulamentação ela pode ser explorada.

Já existe um órgão regulador de apostas no Brasil?

Ele vai ter 6 meses para ser criado após sair o decreto de regulamentação. Ele ainda não existe, hoje a responsabilidade é do Ministério da Economia.

A partir do momento que este órgão existe, todas as empresas atuando no mercado brasileiro precisam obrigatoriamente obter uma licença concedida pelo órgão brasileiro?

Só vai ser possível operar se você tiver uma licença, se não tiver, vai responder civil e criminalmente. Assim como acontece na Inglaterra, onde a comissão UK Gaming fiscaliza e controla todas as empresas operando em solo britânico.

Quais são os maiores operadores no Brasil hoje?

A Bet365, o Sportingbet, Betfair, o Bodog, a 1xbet e o MajorSports. O Betsson foi eileito o melhor pelo nosso site !!

Qual o impacto socioeconômico que terá no brasil a partir do momento que for regulamentado? (tanto apostas esportivas como jogos de azar)

Hoje já existe uma indústria de aposta esportiva. O online vai ser importante, vai agregar valor. O operador offshore vai ser obrigado a pagar imposto no Brasil, vai gerar alguns empregos.

Porém, o grande negócio mesmo é a operação física. Porque 50% dos brasileiros não possui conta bancária. São “desbancarizados” e essas pessoas jogam e jogam mais do que os “bancarizados”. A classe média baixa joga mais que a classe rica e eles jogam nos pontos físicos. Vão no local e fazem a aposta. E esses locais de aposta têm uma pessoa trabalhando. Em 200 mil pontos de aposta, são 200 mil empregos diretos.

A operação física pro Brasil vai dar muito mais resultado no ponto de vista socioeconômico do que uma operação online. É claro que quem operar físico, vai também operar online, porque as operações são congruentes. Você converte jogador online pro físico e do físico pro online.

Eu acredito que o investimento será grande e vai gerar muitos empregos. Agora, na minha opinião, quem vai gerar mais empregos são os próprios brasileiros. Não os estrangeiros que vão vir pro Brasil.

As operações que já existem hoje no mercado brasileiro, vão sair da clandestinidade para o mercado legal. Aposta esportiva mesmo, vai gerar muito mais impacto socioeconômico do que o online. O online vai contratar o financeiro, o marketing, uma equipe de suporte ao cliente.

Qual é a maior dificuldade que a indústria pode enfrentar no Brasil?

A parte fiscal. Entender o tema fiscal. Agora, se for operar no físico é o dia a dia na rua. Uma coisa é você montar uma casa de aposta esportiva em Londres, ou qualquer outro lugar da Europa com segurança. Outra coisa é montar aqui. Então segurança e a parte fiscal são as maiores dificuldades.

Qual a situação dos jogos de azar no Brasil hoje?

Está em processo de legalização, portanto no momento é ilegal. Cassino online não é ilegal porque é offshore. Quando regulamentar no Brasil vai mudar a regra. Temos que separar o cassino físico do online.

Casino online é uma coisa. Quando legalizar os casinos no Brasil, provavelmente também vai regulamentar e legalizar os casinos online. A partir daí será implementado normas para as casas online.

Depende muito das regras que o governo estabelecer. Ou todo mundo vai poder pegar uma licença, como no caso da aposta esportiva, ou somente quem tiver um casino físico vai poder operar online.

Uma vez que for legalizado e regulamentado, os casinos online offshore não poderão mais explorar no Brasil, porque vai ser considerado crime.

Casino físico tem a sua peculiaridade. Existem dois modelos: cassino integrado “resort”; casino urbano (modelos menores). Tudo depende do que o governo vai implementar no Brasil.

A operação dos cassinos é muito diferente da operação da aposta esportiva. É mais segura, tem um sistema de controle maior. É mais complexa dentro da sua forma de atuação.

Acredito que vai ser muito positivo para o Brasil, pois também vai gerar empregos, recursos, etc… Particularmente, eu acho que o modelo de cassino urbano, que é um formato menor, seja mais adequado para o Brasil.

Para quando está previsto essa legalização e regulamentação?

Alguns dizem que esse ano ainda, outros que ano que vem. Ainda é uma incógnita e depende muito do atualmente presidente da república.

Qual é a posição do governo perante aos casinos?

Tem vários políticos favoráveis aos casinos integrados á Resort. O presidente Jair Bolsonaro, diz que prefere que os estados cuidem disso. Na minha opinião, os estados não tem como cuidar de cassinos, acho que eles podem cuidar até no máximo de bingo. Deve haver uma lei federal, pois algumas regiões terão mais de 50 pontos e outras nenhum. O Brasil não é Estados Unidos, onde cada estado tem sua autonomia legislativa.

Quais medidas o governo deve adotar para prevenir a lavagem de dinheiro por meio de jogos e apostas no Brasil?

Isso é um mito. Sempre que as autoridades abordam contrariamente ao jogo, falam em lavagem de dinheiro. Lavagem de dinheiro pode ter em qualquer atividade econômica. Jogo é a mais cara que tem pra lavar dinheiro, porque o imposto do jogo se enquadra no lucro real.

É altamente controlado, então isso é uma lenda, um mito, mas que no Brasil ainda se usa muito.

A Receita Federal do brasil tem um dos sistemas mais modernos do mundo, ela inclusive deu curso pro governo inglês de como controlar finanças e a parte fiscal.

O que falta aqui é a educação e a fiscalização. É facilmente controlável a operação de cassinos. Existem desvios? Existe como em qualquer atividade econômica. Mas não é a regra e sim a exceção. O que acontece é que os brasileiros gostam de falar isso como regra.

Tem algum país modelo que já atue no mercado, seja regulamentado pro brasil se espelhar?

A Colômbia, pois tem um mercado aberto, competitivo e adequado para a realidade da América do Sul. O mercado Inglês e espanhol também. O Peru é bem organizado e funciona bem. É um mercado aberto, já que qualquer um pode explorar a atividade lá. É controlado pelo governo, tem um órgão que concede as licenças. Funciona bem, recolhe os impostos.

A entrevista foi realizada no dia 30 de outubro de 2019.

Melhores cassinos para jogar online

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